Gilberto Tarantino e Filipe Bortolini discutem os desafios da carga tributária, as implicações da reforma tributária e o 'Imposto do Pecado', para o setor cervejeiro.
Os impostos sempre foram uma questão central para os empreendedores do mercado cervejeiro. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Guia da Cerveja e divulgada em fevereiro de 2024, 77% das cervejarias, independentemente do porte e região, apontaram a carga tributária como seu principal desafio.
Diante desta realidade e das discussões em torno da Reforma Tributária, no primeiro dia da BeerWeek, conversamos com Gilberto Tarantino, presidente da Abracerva, membro da Câmara Setorial da Cerveja do Ministério da Agricultura e Pecuária, e sócio da Cervejaria Tarantino. Além do consultor e sommelier Filipe Bortolini, sócio da Beer Business, consultoria especializada em cervejarias.
A reforma tributária é um processo que visa modificar a forma como os impostos são cobrados pelo governo. Assim que aprovada, a transição levará 10 anos e será de forma gradual, sem redução da carga tributária. A proposta atual é a PLP 68/2024 e tem dois pontos principais em destaque:
- A substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS).
- A criação do Imposto Seletivo Federal, popularmente conhecido como “Imposto do Pecado”.
O Imposto do Pecado, formalmente chamado de Imposto Seletivo Federal, incidirá sobre bens e serviços cujo consumo é considerado prejudicial à saúde ou ao meio ambiente. Exemplos incluem produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Gilberto Tarantino explica que o Imposto do Pecado já acontece em diversos outros países, é o chamado “Sin Tax”. Dentro desse furacão de mudanças, ele tem buscado articulações em Brasília para que se garanta algumas condições ao setor cervejeiro.
“O Imposto do Pecado vai recair para todos nós, independente se é artesanal ou não. Eu já fui várias vezes a Brasília com o objetivo de lutar por três pontos. O primeiro é pensar na tributação por teor alcoólico”, explica Tarantino.
Segundo ele, é importante refletir que em outros países a cerveja já paga menos impostos que outras bebidas, como os destilados.
“No México, por exemplo, que é o país da tequila, a cerveja paga menos que a tequila. Na Rússia, a cerveja paga menos que a vodka, e no Reino Unido, a cerveja paga menos que o whisky. No entanto, criaram a tese de que 'álcool é álcool', independentemente do teor alcoólico, o que é uma falácia”, afirma Tarantino.
Dentro desta realidade, a Abracerva lançou a campanha ‘Cerveja não é pecado’. O objetivo é “expressar ao governo a discordância do povo em relação ao aumento de impostos sobre as cervejarias de pequeno porte”, conforme explica no site oficial.
Segundo a campanha, a proposta de inserir um novo imposto desperta preocupação aos produtores e consumidores. Além de poder acarretar a uma carga ainda maior para esse importante setor da economia. Entre os argumentos estão:
- A defesa da cerveja como um patrimônio cultural: Gilberto reforça que as cervejarias artesanais fortalecem as comunidades na qual estão inseridas, além de valorizarem ingredientes locais e gerarem renda.
- Impacto econômico: destaca-se os resultados da pesquisa “Principais Desafios das Cervejarias”, onde 77% das cervejarias apontam a carga tributária como um obstáculo. Dessa forma, se avalia como preocupante o impacto do imposto em cima dos negócios.
- Prejuízo para os consumidores: há uma preocupação em relação ao preço final da bebida. Segundo aponta a campanha, com a inclusão de mais um imposto, o preço aumenta, o que faz com que as pessoas passem a buscar bebidas de menor qualidade.
- Desincentivo à produção sustentável: as práticas de produção sustentáveis podem ser impactadas pelo aumento dos custos.
Outro ponto defendido por Gilberto é que haja um tratamento diferenciado para as pequenas indústrias, conforme o regime tributário (aquelas que estiverem no Simples Nacional) ou volume de produção.
"A nossa proposta, que foi também assinada pela Ambev, Heineken e Petrópolis, é que todas as indústrias de bebidas, incluindo cerveja, vinho e destilados, recebam um tratamento diferenciado das grandes indústrias. Se formos ver hoje, falando de cerveja, cerca de 90% dos produtores estão no Simples”, explica Tarantino.
E uma terceira questão é a preocupação em relação ao período de transição. "Quem já leu uma lei sabe que, muitas vezes, há margens para interpretação por parte dos fiscais. Por isso, estamos buscando garantir que a redação seja clara quanto à não ocorrência de bitributação durante o período de transição," afirma.
Conforme explica Gilberto, agora a proposta foi para o Senado e, dependendo das mudanças, pode voltar para a Câmara. “Ouvimos que eles pretendem votar até o fim do ano. Dependendo das alterações no Senado, o texto pode voltar para a Câmara. Portanto, temos de 6 a 12 meses de luta,” diz Tarantino que também faz um apelo aos cervejeiros:
“A gente tem que se mexer. Muitos donos de cervejarias nem se deram conta de que, a partir de 2027, haverá um novo imposto. A conta vai chegar.”
Ele também alerta sobre a importância de se trabalhar dentro da legalidade. “Eu queria abrir os olhos do pessoal. Não adianta trabalhar na informalidade. Se você está trabalhando sem nota fiscal, um dia você pode ter uma surpresa bem desagradável, e ela acontece, e quando acontece, vem para quebrar.”
Tarantino se posiciona contra a prática de empresas venderem sem emitir nota fiscal e contra cervejeiros caseiros venderem suas produções diretamente para bares.
“Se alguém reclamar que ficou com dor de barriga devido a uma cerveja que não está registrada no Mapa, daí vai para o criminal. Eu sou favorável de as empresas trabalharem certinho. Vamos brigar com os governantes, com os parlamentares. E nessa briga a gente tem que sair da nossa bolha e olhar como setor, como segmento”, ressalta.
Para além de estar atento às mudanças, é necessário olhar para a carga tributária dentro do planejamento de negócio. Filipe Bortolini, consultor de negócios da Beer Business, explica que o escalonamento do regime tributário é algo que pode estagnar o negócio.
“No Simples, conforme seu faturamento aumenta, a sua tributação vai avançando. O problema é quando chega no último nível. Para você saltar para o Lucro Presumido é um pulo muito grande em questão de tributação. Para a cervejaria conseguir fazer esse salto ela precisaria já estar produzindo muito mais, então este é um fator bem forte de limitação do crescimento”, diz Filipe.
O consultor de negócios também relata que muitos cervejeiros, às vezes, não levam em conta os custos de se tornar um profissional, entre estes está a carga tributária, mas também os custos com funcionário, aluguel e outros.
“As pessoas vão se dar conta, principalmente dos impostos, depois que já abriram ou já tomaram a decisão de abrir. Então, para não inviabilizar o negócio, a carga tributária precisa estar dentro dos planos, até para que ele consiga evoluir e expandir para regimes tributários que permitam maiores faturamentos”, afirma Filipe.
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E, amanhã, continuamos nossa conversa com Gilberto Tarantino! Agora, para além da Reforma Tributária e do Imposto do Pecado, vamos falar sobre a dinâmica entre as artesanais e as grandes indústrias! Como é vista a relação entre esses dois grandes expoentes? É possível coexistir e buscar seu espaço no mercado? Não perca os conteúdos exclusivos da BeerWeek, que vai até sexta-feira, dia 2!
